Fernanda Lara Tórtima Secrets



III — Pelo domínio funcional do fato, que fundamenta a coautoria, baseada na divisãeste de tarefas entre ESTES autores.

Assim, nãeste por acaso, e sim por conta da relevância Destes bens jurídicos protegidos em cada caso, prevê o Código Penal, de modo a este crime patrimonial do apropriação indfoibita, pena de 1 a quatro anos do reclusão, e de modo a o crime de peculato — aí incluído este peculato apropriaçãeste — a pena de 2 a 12 anos!

Nem a funçãeste dela. Até porque fui eu quem pedi a presença dela, mandando ligar especificamente para a Dra. Fernanda, por saber de que ela é presidente da Comissãeste de Prerrogativas. Utilizando ela, estamos trabalhando na revisão do regimento interno do tribunal de modo a modificar o tempo do sustentaçãeste oral dos advogados.”

Em relação aos fatos ocorridos em nove por novembro último na sala por sessão da 1ª Turma do TRF2, em este julgamento da apelação criminal interposta no âmbito do processo cognominado Poeira pelo Asfalto, esclareço o que se segue:

Suas manifestações limitaram-se à reproduçãeste, em feição abstrato, de ideias qual já vinham sendo por ele divulgadas há aproximadamente cinco dé especialmentecadas em diversas publicações científicas.

A teoria do domínio do fato ainda é pouco utilizada em julgados brasileiros. Não se Pode vir a deixar por lamentar de que aparentemente se possua recorrido ao seu uso de forma equivocada more info em 1 julgamento do tamanha repercussãeste. A preocupaçãeste nãeste é unicamente utilizando as consequências do erro pelo caso do qual estamos falando, mas sim com sua reprodução, possivelmente igualmente errônea, em milhares do decisões judiciais a serem proferidas no País.

Como se vê, ali teve a teoria, adotando-se formulação criada pelo professor Claus Roxin, regalia indicado. Já pelo julgamento em andamento em minha e sua Corte Suprema, para além de se lançar, de forma absolutamente descontextualizada, de que determinados acusados tinham domínio “final” ou “funcional” do fato, nem se chegou a indicar por que forma se pretendeu usar a teoria em questãeste.

A culpa passa a ser da “nova” teoria, como se ela nãeste existisse antes, e saiba como se servisse aos fins para os quais foi utilizada.

Em outras palavras, passou-se a impressãeste por de que a mera circunstância por alguém ocupar elevada posiçãeste hierárquica fundamentaria a responsabilidade pela prática do crime.

“Toda a advocacia acaba atingida pelo comportamento do advogados de que desrespeitam este Lei do Ética.”

É necessário que se Aprecie, pelo entanto, qual as inegavelmente nefastas consequências socioeconômicas decorrentes da prática de tais crimes já foram por certo consideradas pelo legislador quando instituiu a escala penal — ou seja, as penas mínima e máxima — do cada 1 deles.

Em nota enviada à revista ConJur, Fernanda Tórtima diz de que não presenciou este entrevero entre desembargador e advogado em a sessãeste e, por conta disso, limitou-se a transmitir aos integrantes da 1ª Turma do TRF-2 as manifestações Destes advogados, “não tendo eu em momento destemido afirmado qual as mesmas estavam sendo feitas em nome da OAB-RJ ou por sua Comissão de Prerrogativas, ali por mim representada”.

“Me senti triste usando a ESTILO como repercutiu. Fiquei chateado porque a Dra. Fernanda nãeste era a pessoa que deveria deter recebido a manifestaçãeste utilizando aquelas palavras fortes [bucha por canhão]

O É DA COISA: Tribunais não podem vir a ser palcos do idiossincrasias; só uma questão é boa na democracia: “Este qual diz a lei?”

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