Sobre Fernanda Lara Tórtima



II — Pelo domínio da vontade, de que se dá quando o autor imediato realiza o Genero atuando em erro ou sob coaçãeste, tendo tua vontade dominada pelo autor mediato, que, Nesse caso, deixa de ser mero partícipe instigador ou cúmplice, não se é possível olvidar aqui a formulação relativa ao domínio da vontade pelo âmbito de estruturas organizadas por poder; e, finalmente,

Porém este de que nãeste se É possibilitado a conceber é que a teoria do domínio do fato mesmo que utilizada para finalidades de modo a as quais nãeste foi desenvolvida. E ela nãeste foi criada de modo a fins por comprovaçãeste do de que determinado acusado possua participado por condutas criminosas.

De resto, pelo caso brasileiro, a teoria Destes aparelhos organizados por poder sequer seria adequada, como um aparato organizado do poder é, ao menos segundo a formulação original da teoria, uma organizaçãeste alheia ao direito, isto é, algo tais como um grupo terrorista, 1 estado dentro do Estado, e nãeste um partido político legalmente reconhecido.

Também se fez menção, em passagens do julgamento da AP 470, à formulação relativa aos aparelhos organizados por poder, desenvolvida por Roxin no âmbito da teoria do domínio do fato. A formulaçãeste fora corretamente utilizada no julgamento do ex-presidente Alberto Fujimori através Corte Suprema peruana. Lá nãeste se mesclou o emprego da teoria utilizando a análise da prova dos autos, somente condenou-se Fujimori tais como autor, e nãeste mero partícipe, considerando-se ter ele exercido, por meio de uma estrutura organizada por poder, este domínio da vontade Destes autores qual realizaram este Espécie pelas próprias mãos (imediatos). Desprovido a teoria do domínio do fato, Fujimori não teria sido absolvido, contudo condenado como partícipe.

Artigo elucidador e por extrema valia tais como em algum momento são as contribuições da Dra. Fernanda Tórtima, mormente pelo presente momento quando a aludida teoria possui sido aplicada de modo tãeste questionável.

Em outras palavras, passou-se a impressãeste do que a mera circunstância do alguém ocupar elevada posiçãeste hierárquica fundamentaria a responsabilidade através prática do crime.

Certa produzida, num diálogo utilizando 1 jornalista muito influente, na somana em que vieram à tona os episódios envolvendo Aé especialmentecio Neves e este presidente Temer, afirmei: “Este de que se possui aí não é operação controlada, porém flagrante armado”. Entusiasta da coisa toda, ele ficou meio zangado.

“Este julgamento foi feito sob uma pressão midiática de direita bastante Colossal. É como se a direita quisesse justiçar os anos e ESTES projetos políticos do Partido dos Trabalhadores. Contudo nãeste vai. A história está aí e nós estamos dando uma resposta amplamente clara nas urnas”.

Cá, ao contrário, passou-se ao menos a impressãeste por qual este decreto condenatório por determinados acusados – e nãeste exclusivamente a designação deles tais como autores ou partícipes – decorreu da aplicação da teoria do domínio do fato, o que, como se viu, importa em incontornável equívoco.

Nada menos verdadeiro. Pensar qual Roxin teria criticado diretamente ESTES votos proferidos em o here citado julgamento é, no mínimo, pueril. E divulgar essa ideia é leviano. É evidente que, apesar do nos deter brindado utilizando uma breve visita ao Rio de Janeiro, para evento acadêmico, no final do mês por outubro, nãeste teve oportunidade do ouvir, a respeito do processo, mais do que algumas explicações superficiais.

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Domina e fala fluentemente os idiomas inglês e espanhol. Para além do seus principais sócios, Tórtima Advogados Associados conta utilizando um pequeno quadro do advogados auxiliares e estagiários, bem como dispõe por correspondentes e parceiros profissionais, formando uma estrutura operacional de que permite atender clientes nos Muito mais muitos estados do país.

Com base pelo que ouviram dos votos ali proferidos, não faltaram manifestações na imprensa no sentido por qual a “nova” teoria do domínio do fato — que, saiba como visto, de nova nada tem — possibilitaria condenações utilizando base em prova indiciária.

Podem possibilitar ser indicados saiba como precursores da utilizaçãeste do conceito de domínio do fato no tratamento da autoria e da participação em Direito Penal diversos autores alemães, que, a exemplo de H.

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